Educação: reformas ou um novo caminho

Diogo Feio, no Público

De um modo repetido e sistemático vão surgindo críticas à política nacional relativa à educação. Talvez por essa razão, qualquer lugar de responsabilidade política nesta área é entendido como uma espécie de “atestado de óbito” para o seu titular. A confirmação desta afirmação está no facto de a média dos mandatos dos Ministros da Educação na nossa democracia ser de dois anos.

Esta descrição serve como uma caricatura. Bem mais graves são as estatísticas na área da educação. Estas demonstram, apesar da evolução sentida, que Portugal continua a ocupar lugares claramente medíocres, e na cauda dos países desenvolvidos. O exemplo claro disso é o dos resultados dos testes PISA em que se quantificam de forma comparada os conhecimentos dos alunos em áreas tão essenciais como língua materna, matemática e ciências. Pela sua análise é fácil chegar à conclusão que a nossa evolução é exígua e bem distante dos resultados necessários. A manter este ritmo Portugal vai precisar de dezenas de anos para se poder encontrar em patamares aceitáveis. O mesmo se passa em relação aos índices de abandono escolar e saída precoce das nossas escolas. Curiosamente, o nosso país apenas se aproxima dos restantes Estados Europeus na média de despesa pública dispendida no sector da educação.

Pode, assim, concluir-se que o problema da educação nacional não é orçamental, mas antes de opções políticas. Aquilo que é necessário é a mudança de modelo. Por mais importante que seja a política de avaliação; a modificação de programas inadequados; ou, a instituição de disciplina nas escolas; a verdadeira questão está a montante, pois é exigida uma grande modificação cultural.

Para a fazer tem de se começar por cumprir parte da nossa Constituição, mais precisamente a sua determinação quanto à liberdade de aprender e ensinar. Será essa liberdade uma consequência de uma verdadeira liberdade de escolha quanto à escola. Portugal tem de ultrapassar certos dogmas entendidos sem discussão. A alternativa deve ser a do serviço público de educação seja ele prestado em escola de propriedade estatal, particular, ou cooperativa. Aquilo que interessa aos pais é a qualidade e diversidade do que é ensinado aos seus filhos. A escola deve assumir essa tarefa com qualidade.

Infelizmente, não é nada disso que se passa em Portugal. E, azar dos Távoras, não é esse o caminho seguido pelo actual Governo. Uma breve visita ao site do Ministério da Educação demonstra a prioridade política com que se considera as “50 medidas de política para melhorar a escola pública” (porque razão o objectivo não é a escola ou a educação?), e a relevância de 11 serviços centrais do Ministério – que tratam de assuntos como a sua gestão financeira, os conteúdos dos programas, os exames, os recursos humanos, ou as edições do Ministério – e cinco serviços regionais, as poderosas Direcções Regionais, com poderes claros quanto a variados aspectos do dia a dia das escolas.

A alternativa a apresentar exige coragem. Deve passar por modificar o papel do Estado. Este deve garantir a todos uma educação de qualidade, em condições de igualdade, e a regulação do sistema. O Estado não se deve preocupar apenas com as escolas que são sua propriedade. As suas prioridades devem ser as da qualidade, e da liberdade para as famílias poderem escolher o percurso escolar dos filhos. O Estado Prestador deve transformar-se num Estado Garantia. O caminho está na existência de uma rede de escolas com garantia de acesso a todos os cidadãos, na autonomia das escolas, e na liberdade de cada pessoa poder ser o juiz do seu próprio bem.

Estes princípios passam pela possibilidade de se reconhecer às escolas a capacidade para desenvolver um projecto educativo próprio, com poderes de decisão autónomos nos planos pedagógico, organizacional, e patrimonial. Assim, as escolas devem poder desenvolver os programas mínimos determinados pela estrutura central; contratar o seu pessoal docente e não docente; e escolher o seu plano curricular. O projecto educativo deve ser público, diferenciado, inovador, e baseado num contrato de autonomia.

O Estado apenas deve determinar o mínimo indispensável, e controlar o cumprimento de objectivos de qualidade. A liberdade de escolha quanto aos estabelecimentos de ensino tem se ser ampla, com meras limitações de natureza objectiva, como sejam o limite de lotação. Terão de existir critérios de preferência na matrícula dos alunos. O financiamento das escolas deverá ter em conta o número de alunos, os seus resultados, contexto em que se encontram, e deve assegurar as condições de gratuitidade para todos que necessitem.

Este plano vai, com toda a certeza, merecer forte oposição por parte dos defensores do Estado Prestador, bem como de todos aqueles que confundem igualdade com igualitarismo. A sua razão é nula. Assim o demonstra, desde logo, a triste experiência nacional.

O caminho alternativo tem de ser iniciado. A bem da evolução do nosso Estado, a bem da igualdade de oportunidades, e a bem da liberdade.