Eles andem aí...

Na minha cabeça, como liberal que sou, a distinção que importa fazer é entre liberalismo e socialismo/conservadorismo. A minha luta é a de ajudar a acordar uma consciência liberal total que anda estilhaçada entre as tais direita e esquerda. E fui acreditado firmemente que isso só poderia acontecer no CDS, aquele que é, dentro dos partidos parlamentares, o único que não tem uma raiz socialista, e que conta com o liberalismo como uma das suas três correntes ideológicas primordiais.
(...)
É que nesse momento o PSD não estará sozinho a procurar novo rosto e novo programa. E a possível eleição precoce de PPC acabaria por representar o pior acontecimento, no pior momento, para o CDS: aquele em que, de uma vez por todas, terá de dar os primeiros passos na afirmação de um programa claramente liberal. Será o momento de pegar ou largar. E é bom despachar antes que nos tirem o lugar...

Não é este o caminho

Houve quem dissesse que a Ala Liberal não servia para nada, talvez apenas para enfeitar o projecto político de Paulo Portas. Nunca perdemos tempo a desmentir a coisa, tão certos estávamos de que chegaria o dia em não poderíamos senão contestar as opções de política económica do CDS. Chegou o dia.

De acordo com o site do CDS, pelo que se presume verdadeira a notícia, Paulo Portas não só se queixou do aumento de certos bens acima da inflação como igualmente propôs que a Autoridade da Concorrência investigasse a formação de preços de certos bens essenciais no último ano, uma vez que duvidou que a descida do IVA para 20 por cento tivesse tido reflexos na redução dos respectivos preços.

Vale a pena lembrar que como a inflação é calculada como a média da subida de certo grupo de preços, haverá sempre comodidades desse cabaz que sobem acima do valor médio. Outras subirão abaixo. Além disso a inflação é calculada, a posteriori, contabilizando esses mesmos aumentos acima do seu valor médio, i.e., se o valor inflação é de 3% isso acontece justamente devido ao aumento de 10% do pão, por exemplo. Tentar harmonizar os dois valores resulta numa fórmula recursiva sem solução, ou em obrigar que todas as comodidades do cabaz subam o mesmo que a subida mais elevada. Mas adiante.

No contexto de descida do IVA, o grupo parlamentar do CDS lançou a peregrina ideia de pedir uma investigação aos aumentos dos bens essenciais.

A ideia de obrigar a que a baixa do IVA se repercuta nos preços finais dos bens é tão perigosa numa economia livre que assusta qualquer aproximação ao liberalismo que se pretenda fazer. E nem é preciso ir buscar Bastiat para falar dos efeitos escondidos da medida, porque neste caso, os efeitos estão à vista de todos, e colocam o Estado perigosamente no centro da política económica. Precisamente onde ele não deveria estar,

E não deveria estar apenas pela defesa da liberdade económica como fim em si mesmo, mas porque essa defesa deve ser feita pelas conhecidas consequências da interferência do estado na liberdade económica.

As filas do pão de Estaline, a carência de bens essenciais na Venezuela, etc, são consequências de ideias (postas em prática) como as que o CDS agora defende. Recorde-se que a escassez de recursos é inerente ao nosso meio físico, mas a carência desses recursos no mercado é um efeito articial da intervenção do estado nesse mesmo mercado. Sowell explica isso bem no terceiro capítulo do seu "Basic Economics".

Carência dos bens alvos dum controlo de preços (em causa estão, pelos vistos, o pão, os ovos, o leite e o gás) seria o resultado das políticas que o CDS defende. O CDS ressuscita o conceito de economia mista da Constituição para que possa ser o estado e não o mercado (ou seja os produtores/vendedores e os consumidores, mediante as suas escolhas) a fixar os preços dos bens disponíveis. Bens que, aliás, se tornariam rapidamente menos disponíveis.

E ainda que venha falar-se em combate à cartelização ou ao abuso de posição do mercado, a verdade é que o contexto em que as medidas foram anunciadas, reflexo de uma descida do IVA, pressupõe algo mais.

Confundir os meios legais de que dispõe a Autoridade da Concorrência para combater esses efeitos, com ver "a evolução de preços [antes e depois da descida do IVA] para se ver qual o efeito [real] no preço dos bens", é perigoso e nada desejável.

Uma coisa são empresas que abusem da sua posição de mercado para fixar concertar preços não deixando o mercado funcionar. Outra é pretender que as empresas repercutam a descida do imposto no preço final.

É fundamental que os preços fluam livremente e seja a mesma concorrência que evita a cartelização, a incentivar descidas de preço - o que aliás aconteceu aquando do aumento do IVA quando houve campanha publicitárias em que empresas faziam notar que não subiriam os preços, apesar da subida do imposto. A evolução dos preços e a comparação deles, já agora, não cabe ao estado, que nisso gastaria recursos pagos pelo contribuinte. Há iniciativas privadas que o fazem como a Deco ou o www.maisgasolina.com.

Há ainda que perceber que alguns dos aumentos são, eles mesmo, consequência de intervenção do estado no mercado. A produção do leite é, por exemplo, sujeita a quotas por Bruxelas. Como tal os bens produzidos não respondem da forma mais eficiente às flutuações do consumo, o que se repercute no seu preço e na sua disponibilidade. Atacar esta frente de Socialismo que protege produtores em detrimento dos consumidores ficaria melhor ao CDS.

Depois ficamos sem perceber que resultado teria a vigilância estatal sobre a evolução dos preços. Quais as consequências? Haveria um comissário que decidiria qual o aumento justo dos preços? (Já vimos que é infrutífero tentar que o pão suba o mesmo que a inflação…) As empresas só poderiam subir os preços dos seus produtos até determinado valor? Qualquer destas possibilidades, bem como a de obrigar que a descida do IVA seja repercutida nos preços finais é de cariz socialista e contrária à matriz identitária do CDS.

Portas e o grupo parlamentar atiram-se para a esquerda do PS com esta proposta, e ficamos com dúvidas que tal disparate consiga ser corrigido a tempo de convencer o eleitorado liberal para as eleições de 2009. Fica a ideia que com este CDS no governo a economia estaria ainda pior que com o PS. É pena. E não nos apetece ir por aí.

Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert

Eu nunca vivi nada assim

É de reparar que as maiores reformas do PS, o tal do ímpeto extremamente reformista, continuam a incidir, não sobre o futuro do país, mas sobre as pessoas e o que de mais privado têm na sua vida. O último reduto da liberdade de cada um poderá passar pelo seu próprio corpo e pela forma como dele cuida. Desta foi a vez dos piercings. É inacreditável, mas o PS começa a ganhar contornos totalitários. Mesmo que esse totalitarismo seja higiénico ou vise melhorar a saúde de cada um, a verdade é que por muito menos se caiu em muito mais. A verdade é que as limitações a que vamos cedendo na nossa autonomia, nestes ligeiros pormenores, podem resultar num enorme e global bloqueio de liberdades. Hoje, pela mão do PS, proíbem-se os piercings e a reprodução de cães considerados perigosos. Amanhã, mesmo que se diga que existe liberdade de expressão, ela terá limites, pois muito do que poderia focar ou debater deixou de existir.

Ainda o Socialismo

O Henrique Raposo, nova e excelente aquisição do Expresso, defende na sua primeira crónica no semanário aquilo que eu já tinha dito: A pátria alberga a esquerda totalitária (PCP), a esquerda circense (BE), a esquerda socialista (PS), a esquerda social-democrata (PSD) e a esquerda beata (CDS). Na hora da verdade, todos os partidos apresentam uma visão esquerdista da sociedade e do estado.
Como defendi anteriormente, o país está entregue a vários socialismos. Mais conservadores, mais libertários, os socialistas combatem-se com propostas liberais. Continuo a acreditar que essas só nascerão dentro do CDS.

Não é esquizofrénico, é natural

João, permite-me discordar.
As pessoas não viram à esquerda por haver uma crise. Toda a gente sabia que depois de Guterres vinha a direita ao poder para "arranjar as coisas". Com Socrates é diferente, porque as pessoas têm a ideia que ele está a governar à direita. Como a direita não consegue desfazer a ideia, é normal que o povo se vire à esquerda para "arranjar as coisas".
Se a direita não conseguir fazer passar que as políticas de Sócrates criam problemas que a esquerda amplia e a direita pode impedir, então quando Sócrates acabar, vai continuar a esquerda no poder (PS+PCP, PS+BE, PS+PCP+BE ?). A questão é só esta: Tem a direita políticas alternativas às do PS, ou era só tudo mais ou menos igual com outros protagonistas?

Esquizofrenia social (2)

Sempre que há uma crise ou que esta se agrava vê-se uma viragem na tendência de voto para a área da esquerda. Mesmo daqueles que reconhecem que a lógica da direita, para alavancar a economia e consequentemente minorar a crise, funciona. É mais uma esquizofrenia social que eu não entendo, sobretudo se pensarmos que todas as engenharias sociais, todos os mecanismos socialistas, que soam a bóia de salvação directa e acessível nos tempos de crise, são dos principais responsáveis pela perigosidade das tempestades! Juro que não entendo certos comportamentos...

Esquizofrenia social

As pessoas levam o dia, e bem, a queixarem-se do Estado lhes sugar 40% do suor; a queixarem-se da carga fiscal que lhes aperta a carteira, dos elefantes brancos que foram e vão ser feitos, dos desperdícios públicos que podiam ser luxos para os contribuintes, do peso do Estado que os asfixia, disto e muito mais, mas, no fim, quando lhes aparece uma sondagem sobre a proposta de Luís Filipe Menezes para retirar publicidade à RTP votam maioritariamente a favor. Eu garanto que não percebo!!

Conservadorismo e Liberalismo (2)

Referi aqui a ideia desenvolvida por Hayek no "Constitution of Liberty" acerca do valor não-racionalizável da Liberdade.
A "Constitution of Liberty" é o que mais se assemelha ao que chamaria de manual político pessoal. Recomendo-o vivamente a todos os que, porque concordam ou discordam, queiram conhecer melhor os argumentos liberais. Além de estar belissimamente escrito (leio o sem problemas em inglês), está disponível em Portugal numa edição da Routledge. Comprei-o na FNAC (pelos vistos está indisponível).
Escreve então Hayek no capítulo 4 (Freedom, Reason and Tradition):

While the rationalist tradition assumes that man was originally endowed with both the intellectual and the moral attributes that enabled him to fashion civilization deliberately, the evolutionists made it clear that civilization was the accumulated hard-earned result of trial and error; that it was the sum of experience, in part handed from generation to generation as explicit knowledge, but to a larger extent embodied in tools and institutions which had proved themselves superior - institutions whose significance we might discover by analysis but which will also serve men's ends without men's understanding of them.
(Sub-capítulo 4)

Ou seja, Hayek considera, muito bem, a meu ver, que a experiência resultante de séculos e séculos de vida em sociedade produziu uma série de instituições que não eram antecipáveis a priori, nem, muitas vezes, compreensíveis a posteriori.
Mais abaixo:

The antirationalist tradition is here closer to the Christian tradition of the fallibility and sinfulness of man, while the perfectionism of the rationalist is in irreconcilable conflict with it.

Há aqui uma questão, não nego, que é da quais as tradições/instituições boas, quais as más, e como saber quais as que são benéficas, logo a manter, quais as prejudiciais, logo a eliminar. (Igonoremos aqui o facto de nem todas as tradições/instituições terem só efeitos positivos, nem só negativos, nem os mesmo efeitos sob todos os indivíduos). Ora o que Hayek afirma é que numa sociedade livre isso não tem que preocupar o colectivo, apenas o indivíduo que escolhe para si como decide viver.

It may well be that a nation may destroy itself by following the teaching of what it regards as its best men, perhaps saintly figures unquestionably guided by the most unselfish ideals. There would be little danger of this in a society whose members were still free to choose their way of practical life, because in such a society such tendencies would be self-corrective: only the groups guided by "impractical" ideals would decline, and others, less moral by current standards, would take their place. But this will happen only in a free society in which such ideals are not enforced on all. Where all are made to serve the same ideals and where dissenters are not allowed to follow different ones, the rules can be proved inexpedient only by the decline of the whole nation guided by them.
Sub-capítulo 9

Importa repetir o argumento: nenhuma nação está livre de se auto-destruir por seguir políticas erradas, ainda que bem intencionadas, que imponham um modo de vida a todos os seus cidadãos. Claro que para quem acredita que o ser humano é um ser capaz de racionalizar as instituições que melhor servem a sociedade isso pouco importa porque não iria acontecer com as instituições que idealizaram. Mas convinha lembrar que as nossas instituições não foram racionalizadas, e que foi exactamente isso que tentaram fazer Marx e Engels.

Aquilo que divide Conservadores entre Conservadores-Liberais e Conservadores-Socialistas é justamente a atitude perante a evidência, evidência que o Liberalismo reconhece e prossegue, de que o experimentado é melhor face ao desconhecido. É que Hayek também afirma:

There is an advantage in obedience to such rules not being coerced, not only because coercion as such is bad, but because it is, in fact, often desirable that rules should be observed only in most instances and that the individual should be able to transgress them when it seems to him worthwhile to incur the odiumwhich this will cause. (...) It is this flexibility of voluntary rules which in the field of morals makes gradual evolution and spontaneous growth possible, which allows further experience to lead to modifications and improvements. Such an evolution is only possible with rules which are neither coercive or deliberately imposed—(…)Unlike any deliberately imposed coercive rules, which can be changed only discontinuously and for all at the same time, rules of this kind allow for gradual and experimental change. The existence of individuals and groups simultaneously observing partially different rules provide the opportunity for selection of the more effective ones.
Sub-capítulo 6

E

(...) in such [a free] society, such tendencies would be self-corrective: only the groups guided by "impractical" ideals would decline, and others, less moral by current standards, would take their place.
(...)
The important question that arises here is whether the agreement of a majority on a moral rule is sufficient justification for enforcing it on a dissenting minority
Sub-capítulo 9

É portanto a liberdade de infrigir condutas morais e éticas numa sociedade livre (em que essas condutas são impostas por pressão social e não pelo estado) que faz as sociedades crescer e aperfeiçoar-se e as impede de se destruírem por condutas erróneas impostas.
No início do capítulo 4, Hayek cita Francis Lieber que em 1848 afirmava, acerca do conceito francês de liberdade:

The question whether this interference [by public power in society] be despotism or liberty is decided solely by the fact who interferes, and for the benefit of which class the interference takes place, while according to the Anglican view this interference would always be either absolutism or aristocracy (...)

Ou Socialismo, na minha ideia. Seja no entanto como quiseremos chamar aos que querem usar o poder do estado para impôr modelos de vida e moral aos cidadãos, é inegável que o Liberalismo é na sua raíz uma ideologia inegavelmente Conservadora.

Dos jornais

Ala liberal no CDS-PP recolhe assinaturas para ser tendência

28.02.2008

António Pires de Lima espera reunir dentro de dois meses as assinaturas necessárias para instituir uma "ala liberal" dentro do CDS-PP. Se tal não acontecer, admite que o movimento se poderá diluir.
Com a "ala liberal", o democrata-cristã pretende institucionalizar uma corrente de opinião no CDS-PP que equilibre "o carácter social cristão" que esteve na fundação do partido. "Não temos ambição de poder no CDS-PP. Será uma corrente de influência, um conjunto de pessoas que prezam muito a liberdade individual e que pensam que há um longo caminho a percorrer para libertar várias áreas da sociedade da tutela do Estado", afirmou António Pires de Lima.
"Em apenas uma semana" o site (http://www.petitiononline.com/AlaLib/petition.html) registou 169 signatários - são necessários 500 pelo regulamento dos populares. Alguns foram rejeitados e outros estão dependentes de aprovação.

Público.

Cara Amiga e Amigo,
No último congresso do Partido, em Torres Novas, o Presidente do CDS, Dr. Paulo Portas, formulou a vontade de ver institucionalizadas as correntes de opinião no CDS. A sua formalização permitirá ao CDS alargar influências, organizar e estimular pessoas em função das suas ideias, valorizar o pluralismo e apostar na diferenciação para crescer. No último Conselho Nacional de 2007 foram definidas as regras a que devem submeter-se as correntes que queiram institucionalizar-se. A Ala Liberal assumiu, desde cedo, o desafio lançado pelo Presidente. A nossa declaração de principios é clara. Não queremos de maneira nenhuma pôr em causa a essência do Estado Social, embora discutamos a sua organização e eficiência. Entendemos que Portugal necessita, hoje como antes, de uma cultura de liberdade e responsabilidade que permita aos cidadãos e instituições libertarem-se da dependência infantil de um Estado que abafa a iniciativa e a liberdade sob o pretexto da protecção.Portugal precisa de um discurso e de uma prática liberal. Só o CDS está em condições de assumir esse desafio. Os outros partidos do arco da governabilidade confundem-se com o próprio Estado.Junte-se a nós. Assuma o desafio. Queremos valorizar o CDS. Assine a petição. Vai valer a pena!

Um forte abraço,

António Pires de Lima